TJ-SP condena Tupã e outros três réus a fazerem o ressarcimento de mais de R$ 268 mil e suspende direitos políticos por 5 anos
10/04/2025
(Foto: Reprodução) Caso é relacionado à abertura de vias públicas, no Jardim Santana, entre 2011 e 2013. Da esquerda para a direita, o prefeito Milton Carlos de Mello 'Tupã', o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Alfredo José Penha e o empresário Gervásio Costa
Reprodução/Facebook e Prefeitura de Presidente Prudente
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicou, nesta quinta-feira (10), o acórdão da decisão pela condenação civil do prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã" (Republicanos), do ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Alfredo José Penha, do empresário Gervásio Costa e da empresa CMV Administração e Locação LTDA por improbidade administrativa em Presidente Prudente (SP).
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O julgamento do recurso de apelação do Ministério Público ocorreu na última terça-feira (8), em São Paulo (SP). O caso é relacionado à abertura de vias públicas, no Jardim Santana, em Presidente Prudente, entre os anos de 2011 e 2013.
Tupã e os outros réus foram condenados a fazer o ressarcimento integral do dano apurado, no valor de R$ R$268.578,83 atualizado e com acréscimo de juros.
Eles tiveram a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Pelo mesmo período, não podem contratar ou ser contratados pelo poder público.
Além disso, os réus devem pagar multa equivalente ao valor a ser ressarcido, com correção monetária e juros contados desde o fato.
Essa decisão foi julgada em segunda instância e ainda cabe recurso.
Em primeira instância, a Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente havia julgado improcedente a ação de improbidade. O Ministério Público, no entanto, recorreu e, em outubro do ano passado, o julgamento do recurso chegou a ser suspenso por um ano, até que houvesse o julgamento do caso na esfera criminal.
Esse julgamento criminal ocorreu no dia 20 de outubro de 2024 e os reús foram condenados em segunda instância por decisão unânime.
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Defesas
Após a publicação do acórdão, nesta quinta-feira, a reportagem do g1 solicitou um posicionamento das defesas dos réus.
O advogado do ex-secretário Alfredo Penha, Jailton João Santiago, afirmou, em nota, que apresentará os recursos pertinentes perante o tribunal. Disse ainda que a defesa espera, no recurso à instância superior, que o processo seja julgado improcedente.
"Este defensor, com o devido respeito ao acórdão prolatado, pelo egrégio tribunal, irresigna-se com à reforma dá sentença de primeiro grau que julgou improcedente, à sobredita ação. Logo, em prol do requerido doutor Alfredo Penha apresentará os recursos pertinentes que o caso requer, o perante o Tribunal 'ad quem', pois entendemos que será reformada de acordo com os fundamentos que apresentaremos, bem como os fundamentos prolatados em sentença de primeiro grau que julgou improcedente o referido processo e, assim sendo, esperamos à improcedência em grau de recurso à superior instância", afirmou Jailton João Santiago ao g1.
Até o momento de publicação desta matéria, a reportagem do g1 não obteve retorno dos advogados dos outros réus sobre o acórdão.
Nesta quarta-feira (9), a reportagem do g1 já havia solicitado um posicionamento inicial das defesas dos réus após a divulgação da decisão do TJ-SP, antes da publicação do acórdão. Em nota, o advogado de Tupã, Alfredo Vasques da Graça Júnior, disse que serão apresentados recursos para a reversão do julgado, assim como ocorreu em primeira instância.
O advogado alegou que não houve qualquer ação ilícita com a abertura das ruas mencionadas e que o favorecimento não foi pessoal, mas sim da comunidade daquela região.
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